As associações patronais e sindicais do setor da inspeção automóvel acordaram uma revisão do contrato coletivo de trabalho, que estabelece novos salários mínimos e um subsídio de refeição de 11,50 euros.
Foi transcrito no JORAM o contrato coletivo de trabalho revisto entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e os sindicatos Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE. O acordo, assinado em Lisboa a 11 de maio de 2026, aplica-se a nível nacional e abrange a atividade de inspeção de veículos motorizados (CAE 71200), envolvendo 49 empresas e 1286 trabalhadores.
As principais disposições da revisão são:
Este contrato coletivo serve de base ao projeto de extensão atualmente em consulta pública para aplicação na Região Autónoma da Madeira.
O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abriu um procedimento concursal comum para preencher dois postos de trabalho de Assistente Técnico, com contrato por tempo indeterminado, com candidaturas abertas durante 10 dias úteis.
A Secretaria Regional das Finanças aprovou, através do Despacho Normativo n.º 5/2026, os princípios, regras gerais e o procedimento da avaliação por ponderação curricular, revogando o despacho de 2011 sobre a mesma matéria.
O Conselho do Governo Regional autorizou a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças de 8.230.814,50 euros, correspondentes à restante dotação de 2026 para políticas ativas de emprego.