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As associações patronais e sindicais do setor da inspeção automóvel acordaram uma revisão do contrato coletivo de trabalho, que estabelece novos salários mínimos e um subsídio de refeição de 11,50 euros.
Foi transcrito no JORAM o contrato coletivo de trabalho revisto entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e os sindicatos Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE. O acordo, assinado em Lisboa a 11 de maio de 2026, aplica-se a nível nacional e abrange a atividade de inspeção de veículos motorizados (CAE 71200), envolvendo 49 empresas e 1286 trabalhadores.
As principais disposições da revisão são:
Este contrato coletivo serve de base ao projeto de extensão atualmente em consulta pública para aplicação na Região Autónoma da Madeira.
O Conservatório - Escola das Artes da Madeira abriu um procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira de assistente operacional.
O Governo Regional atribuiu um abono para falhas a uma assistente técnica que exerce funções no Núcleo de Passaportes da Direção Regional da Administração Pública.
Foram tornadas públicas as listas unitárias de ordenação final de dois procedimentos concursais para técnico superior e assistentes operacionais na área de manutenção de infraestruturas.