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O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização do investimento em habitação ao abrigo do PRR e clarificou as regras de apoio extraordinário aos combustíveis para transportes públicos e táxis.
O Conselho do Governo Regional aprovou duas resoluções fundamentais para a gestão de recursos e apoios setoriais na Região Autónoma da Madeira:
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 468/2026, o executivo procedeu à alteração do montante máximo destinado ao investimento na aquisição e construção de fogos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O valor global atualizado para a aquisição de lotes foi fixado em 115.515.896,32 €, sendo o remanescente de 13.254.103,68 € destinado à construção de novas habitações.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 469/2026 clarifica os apoios excecionais ao aumento do preço dos combustíveis, com efeitos retroativos a 6 de abril de 2026:
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.