Governo Regional ajusta verbas do PRR para habitação e reforça apoios aos combustíveis

O Conselho do Governo Regional aprovou duas resoluções fundamentais para a gestão de recursos e apoios setoriais na Região Autónoma da Madeira:

Investimento em Habitação (PRR)

Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 468/2026, o executivo procedeu à alteração do montante máximo destinado ao investimento na aquisição e construção de fogos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O valor global atualizado para a aquisição de lotes foi fixado em 115.515.896,32 €, sendo o remanescente de 13.254.103,68 € destinado à construção de novas habitações.

Apoios aos Combustíveis

A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 469/2026 clarifica os apoios excecionais ao aumento do preço dos combustíveis, com efeitos retroativos a 6 de abril de 2026:

• Transportes Coletivos: Beneficiam de um apoio de 15 cêntimos por litro, para consumos até 2.000 litros por veículo/mês, quando o preço médio do gasóleo rodoviário registar um aumento superior a 10 cêntimos face à semana de 9 a 13 de março de 2026.
• Táxis (incluindo letra T): Beneficiam de um apoio extraordinário de 15 cêntimos por litro (gasóleo e gasolina), considerando um consumo de 300 litros por veículo/mês, traduzindo-se numa prestação única de 135 euros por veículo.