Assembleia Legislativa recomenda avaliação do Modelo de Apoio à Vida Independente na Madeira

Os deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovaram por unanimidade uma resolução que insta o Governo Regional a avaliar a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) na região.

A Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2026/M sublinha a importância de garantir que todas as pessoas, independentemente das suas condições, possam exercer os seus direitos fundamentais e desenvolver projetos de vida autónomos. O MAVI representa uma mudança de paradigma nas políticas públicas, transitando de um modelo institucional para um modelo centrado na pessoa e na assistência pessoal.

A resolução recomenda que a avaliação do modelo na realidade regional seja feita em articulação com o Centro de Inclusão Social da Madeira e com as entidades da economia social. O objetivo é assegurar uma prestação de assistência pessoal individualizada, com proximidade territorial e orientada para a autodeterminação dos beneficiários.

Esta recomendação parlamentar visa promover a desinstitucionalização e a inclusão plena das pessoas com deficiência ou incapacidade na comunidade madeirense.