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A nova Portaria n.º 249/2026 sistematiza o regime de apoios financeiros aos estabelecimentos de ensino privados, revogando legislação dispersa e ajustando os critérios à realidade atual.
O Governo Regional da Madeira publicou a Portaria n.º 249/2026, que estabelece o novo quadro normativo para a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados da Região. Este diploma, que revoga a Portaria n.º 103/2011 e as suas sucessivas alterações, visa sistematizar num único instrumento as regras de financiamento para creches, jardins-de-infância, ensino básico, secundário e profissional.
Este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano escolar 2025-2026, reforçando a importância do setor privado na rede escolar regional.
A Direção Regional de Administração Escolar procedeu à retificação de um erro de escrita no nome de uma assistente operacional num aviso de contratação.
O Instituto para a Qualificação (IQ, IP-RAM) está autorizado a celebrar até 134 contratos de aquisição de serviços de formadores para o próximo ano letivo.
O Governo da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a contratação de 134 formadores pelo IQ, IP-RAM, num investimento superior a 320 mil euros.