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O Instituto de Segurança Social da Madeira vai atualizar os valores das comparticipações financeiras para várias respostas sociais com financiamento típico, num investimento total de cerca de 631 mil euros para 2026.
Foi autorizada a atualização dos montantes das comparticipações financeiras que o Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), paga às instituições do setor social e solidário. A medida, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 910/2026, tem um custo total de 630.869,73 euros para o ano de 2026 e aplica-se aos instrumentos de cooperação com financiamento de natureza típica.
A atualização segue o definido no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2025-2026 e na sua Adenda de abril de 2026. No entanto, algumas respostas sociais ficam excluídas do aumento, nomeadamente o Serviço de Apoio Domiciliário, o Centro de Convívio e o Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) na modalidade clássica sem almoço.
Os novos valores por utente ou serviço para 2026, conforme o Anexo I da resolução, são os seguintes:
A resolução estabelece ainda majorações específicas para idosos em situação de dependência de 2.º grau nas Estruturas Residenciais. A atualização produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, exceto para a Casa de Acolhimento, que terá um regime de aplicação faseada.
Esta iniciativa visa reforçar a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário da Madeira, assegurando a continuidade e qualidade das respostas sociais que prestam à comunidade.
O Governo Regional aprovou o decreto que define a estrutura e missão da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, criando a Direção Regional de Saúde e Longevidade e a Inspeção Regional das Atividades em Saúde.
O preço de cada bloco de 50 certificados de incapacidade temporária para o trabalho foi fixado em 5 euros mais IVA, sendo fornecido exclusivamente pelo Instituto de Administração da Saúde.
cinco secretarias regionais definiram a verba global para o programa APOIAR+, que financia produtos como cadeiras de rodas ou próteses para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.