Segurança Social da Madeira atualiza comparticipações para instituições sociais

Foi autorizada a atualização dos montantes das comparticipações financeiras que o Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), paga às instituições do setor social e solidário. A medida, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 910/2026, tem um custo total de 630.869,73 euros para o ano de 2026 e aplica-se aos instrumentos de cooperação com financiamento de natureza típica.

A atualização segue o definido no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2025-2026 e na sua Adenda de abril de 2026. No entanto, algumas respostas sociais ficam excluídas do aumento, nomeadamente o Serviço de Apoio Domiciliário, o Centro de Convívio e o Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) na modalidade clássica sem almoço.

Os novos valores por utente ou serviço para 2026, conforme o Anexo I da resolução, são os seguintes:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas: 730,26 € (aumento de 9,50%)
• Centro de Dia: 199,63 € (aumento de 10,00%)
• Semi-internato infantil: 639,36 € (aumento de 9,83%)
• Casa de Acolhimento (regime transitório até novembro de 2026): 1.065,80 € (aumento de 9,83%)
• Casa de Acolhimento (após verificação de condições): 2.400,79 € (aumento de 147,40%)
• ATL - funcionamento clássico sem almoço: 89,94 € (sem aumento)
• Centro de Convívio: 72,54 € (sem aumento)
• Apoio Domiciliário: 362,49 € (sem aumento)

A resolução estabelece ainda majorações específicas para idosos em situação de dependência de 2.º grau nas Estruturas Residenciais. A atualização produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, exceto para a Casa de Acolhimento, que terá um regime de aplicação faseada.

Esta iniciativa visa reforçar a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário da Madeira, assegurando a continuidade e qualidade das respostas sociais que prestam à comunidade.