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A Associação Desportiva e Recreativa de Ponta Delgada vai receber um apoio de 631,60 euros para participar em campeonatos e provas regionais na época desportiva 2025/2026.
Foi autorizada a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva e Recreativa de Ponta Delgada. O apoio, no valor máximo de 631,60 euros, destina-se especificamente à participação da associação em competições regionais durante a época desportiva 2025/2026 (de 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026).
A Resolução n.º 826/2026 enquadra-se no Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época em curso e visa sustentar as atividades desportivas do clube, nomeadamente na modalidade de esgrima. O contrato produz efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
A despesa tem cabimento no orçamento da Direção Regional de Desporto para o ano de 2026.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.