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O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 247/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) a 22 de abril de 2026, procedeu à correção de uma inexatidão contida no ponto n.º 7 da Resolução n.º 202/2026, de 7 de abril.
Esta alteração visa assegurar a correta imputação orçamental do contrato-programa celebrado com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), entidade que recebe um apoio financeiro até ao montante máximo de 16.341,26 € para assegurar o seu funcionamento durante o ano de 2026.
A nova redação do ponto n.º 7 clarifica que a despesa resultante do contrato-programa tem cabimento orçamental na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com os seguintes detalhes técnicos:
O Dr. Carlos Alberto de Andrade de França deixa o cargo de Chefe do Núcleo de Fluxos Financeiros do IDR-RAM a partir de 1 de maio.
A Declaração de Retificação n.º 14/2026 completa a Resolução que autoriza a IHM, EPERAM a adquirir frações habitacionais em Santa Cruz.
O Governo Regional procedeu à nomeação de novos dirigentes para a Autoridade Regional das Atividades Económicas e para a Direção Regional de Pescas.