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O Governo Regional da Madeira procedeu à retificação de uma inexatidão na Resolução n.º 202/2026, que autoriza o apoio financeiro à Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira.
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 247/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) a 22 de abril de 2026, procedeu à correção de uma inexatidão contida no ponto n.º 7 da Resolução n.º 202/2026, de 7 de abril.
Esta alteração visa assegurar a correta imputação orçamental do contrato-programa celebrado com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), entidade que recebe um apoio financeiro até ao montante máximo de 16.341,26 € para assegurar o seu funcionamento durante o ano de 2026.
A nova redação do ponto n.º 7 clarifica que a despesa resultante do contrato-programa tem cabimento orçamental na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com os seguintes detalhes técnicos:
A Técnica Superior Tânia Rubina Serrão Freitas de Azevedo foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, um cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Foram publicados quatro avisos relativos a nomeações, consolidação de mobilidades e contratação de pessoal em diferentes serviços da administração regional.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com três novos técnicos superiores, nas áreas de Direito e Economia/Gestão.