//
Foi autorizada a redistribuição de verbas do PRR, no valor de 483.324,05 €, para a criação de Equipas de Apoio Domiciliário no âmbito dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil publicou a Portaria n.º 320/2026, que redistribui e altera encargos orçamentais previamente aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A verba, no montante global de 483.324,05 €, destina-se especificamente à criação de Equipas de Apoio Domiciliário, no âmbito dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental. Este investimento integra-se no sub-investimento "Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados", que faz parte do investimento mais amplo "Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da RAM".
A redistribuição do financiamento é a seguinte:
Os encargos para 2026 têm cabimento orçamental no orçamento privativo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM. A portaria determina ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior.
A capacidade do estabelecimento de apoio à população idosa foi formalmente aumentada após obras de modernização financiadas pelo PRR.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.