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O Conselho do Governo Regional aprovou a celebração de contratos-programa com sete estações de rádio sedeadas na Região Autónoma da Madeira. Estes acordos, que vigoram entre abril de 2026 e março de 2029, visam a divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo.
Cada uma das estações receberá uma comparticipação financeira de 84.600,00 €, distribuída ao longo de 36 meses. As entidades beneficiárias e os respetivos instrumentos legais são:
A Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Maria dos Santos Fernandes, foi mandatada para a outorga dos contratos, que contam com cabimento orçamental no âmbito do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais até 3,5 milhões de euros para a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, visando a política social de habitação.
O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com cinco clubes e associações para a época 2025/2026.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas criou o Núcleo de Certificação (NC) para assegurar funções de certificação setorial.