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O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos-programa com sete estações de rádio locais, num investimento total de 592.200 euros para a divulgação de projetos regionais.
O Conselho do Governo Regional aprovou a celebração de contratos-programa com sete estações de rádio sedeadas na Região Autónoma da Madeira. Estes acordos, que vigoram entre abril de 2026 e março de 2029, visam a divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo.
Cada uma das estações receberá uma comparticipação financeira de 84.600,00 €, distribuída ao longo de 36 meses. As entidades beneficiárias e os respetivos instrumentos legais são:
A Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Maria dos Santos Fernandes, foi mandatada para a outorga dos contratos, que contam com cabimento orçamental no âmbito do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.
A autarquia da Ponta do Sol celebrou dois contratos-programa com o Clube de Ténis de Mesa local, destinando um apoio de 60 mil euros para a participação nacional e outro de 4.623,07 euros para a aquisição de uma viatura.
A Portaria n.º 402/2026 introduz a segunda alteração ao regulamento do Programa Mar 2030, ajustando prazos e clarificando regras para investimentos no sector da pesca e aquicultura.