//
O Governo Regional aprovou o regulamento do PROAGES II, um programa de apoio suplementar ao rendimento de agregados familiares em situação socioeconómica intermédia, com uma dotação global de 2.016.000 euros.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude aprovou o Regulamento do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2026 (PROAGES II) através da Portaria n.º 424/2026.
O programa, com uma dotação total de 2.016.000,00 €, visa providenciar um apoio suplementar ao rendimento de trabalho a agregados familiares em situação socioeconómica intermédia, ajudando a compensar o aumento do custo de vida. O apoio é pago numa única prestação, a título de comparticipação de despesas mensais fixas com água, eletricidade, gás e telecomunicações.
Podem candidatar-se agregados familiares residentes na RAM cujo Rendimento Anual Bruto (RAB) se situe entre 14.700,00€ e 35.688,00€. Os montantes do apoio são:
A gestão do programa será feita em parceria com Entidades de Economia Social, que se poderão candidatar a ser entidades promotoras. A dotação de 2.016.000€ inclui 1.816.000€ para distribuição por concelhos e freguesias e um reforço de 200.000€ para entidades de âmbito regional.
As candidaturas dos beneficiários devem ser apresentadas até 15 de novembro de 2026 junto da entidade promotora da sua área de residência. O programa produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
Foi autorizada a primeira alteração ao contrato-programa com a IHM, EPERAM, reprogramando 3,2 milhões de euros para o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados até 2027.
O Governo Regional autorizou a concessão de auxílio financeiro a duas organizações para apoio a madeirenses e luso-descendentes em situação de vulnerabilidade na Venezuela.
A Região Autónoma da Madeira atribuiu um total de 95 mil euros em auxílio humanitário a quatro instituições que apoiam madeirenses e luso-descendentes na Venezuela.