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O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa para apoiar as atividades de duas associações de criadores de gado durante o ano de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou a concessão de apoios financeiros a duas entidades dedicadas à pecuária na Região Autónoma da Madeira, visando fomentar o pastoreio ordenado, o maneio zootécnico e o controlo sanitário. Os apoios, atribuídos ao abrigo do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, visam mitigar as carências financeiras destas associações.
Os contratos-programa produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026 e estendem-se até 31 de dezembro de 2026.
O Despacho Conjunto n.º 66/2026 homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo a partir de 3 de agosto.
Foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura, que estabelece o regime de incentivos para ações de interesse coletivo das comunidades piscatórias.
O Governo Regional aprovou um contrato-programa que atribui uma comparticipação de até 50 mil euros para suportar as despesas ordinárias de funcionamento do Aeroclube da Madeira em 2026.