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O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa para apoiar as atividades de duas associações de criadores de gado durante o ano de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou a concessão de apoios financeiros a duas entidades dedicadas à pecuária na Região Autónoma da Madeira, visando fomentar o pastoreio ordenado, o maneio zootécnico e o controlo sanitário. Os apoios, atribuídos ao abrigo do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, visam mitigar as carências financeiras destas associações.
Os contratos-programa produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026 e estendem-se até 31 de dezembro de 2026.
A empresa Marina da Baía do Funchal, S.A. solicitou à APRAM uma licença de utilização privativa do Hangar C4 por 10 anos, com um valor mensal de 300 euros mais IVA.
Uma portaria redistribui os encargos de uma comparticipação financeira de 2,4 milhões de euros à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
O Conselho Económico e da Concertação Social aprovou a primeira alteração ao regulamento que define as regras de atribuição de apoios financeiros às organizações que integram a Comissão Permanente de Concertação Social.