O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa para apoiar as atividades de duas associações de criadores de gado durante o ano de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou a concessão de apoios financeiros a duas entidades dedicadas à pecuária na Região Autónoma da Madeira, visando fomentar o pastoreio ordenado, o maneio zootécnico e o controlo sanitário. Os apoios, atribuídos ao abrigo do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, visam mitigar as carências financeiras destas associações.
Os contratos-programa produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026 e estendem-se até 31 de dezembro de 2026.
O Governo Regional homologou os novos preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, válidos a partir das 0 horas de 2 de novembro de 2026.
A Portaria n.º 607/2026 reduz de 100 para 50 por cento a taxa de apoio à intervenção F.1.5 do PEPAC e ajusta os critérios de elegibilidade dos beneficiários.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 604/2026, que corrige e altera a Portaria n.º 276/2026 sobre a Intervenção F.3.1., dedicada ao apoio a operações dos grupos de ação local no âmbito do PEPAC Portugal na Madeira.