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O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com cinco clubes regionais para apoiar os encargos com deslocações na época 2025/2026.
O Conselho do Governo Regional da Madeira autorizou, através de cinco resoluções distintas, a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) destinados a apoiar os encargos com deslocações e diárias de agentes desportivos. Estes apoios visam mitigar os custos acrescidos pela insularidade e ultraperiferia, permitindo a participação de atletas e equipas em competições regionais e nacionais durante a época desportiva 2025/2026.
Os apoios financeiros foram atribuídos às seguintes entidades:
Os contratos, homologados pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, produzem efeitos desde a data da sua assinatura e vigoram até 31 de dezembro de 2026, sendo financiados pelo orçamento da Direção Regional de Desporto.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.
A autarquia da Ponta do Sol celebrou dois contratos-programa com o Clube de Ténis de Mesa local, destinando um apoio de 60 mil euros para a participação nacional e outro de 4.623,07 euros para a aquisição de uma viatura.
A Portaria n.º 402/2026 introduz a segunda alteração ao regulamento do Programa Mar 2030, ajustando prazos e clarificando regras para investimentos no sector da pesca e aquicultura.