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O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa com cinco estações de rádio locais, num investimento total superior a 420 mil euros para a divulgação de projetos regionais.
O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário a 19 de março de 2026, autorizou a celebração de contratos-programa com cinco estações de rádio sedeadas na Região Autónoma da Madeira. Esta medida visa apoiar a divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo, reforçando o papel destas entidades como elos de proximidade e difusão de informação oficial junto das populações.
Cada uma das estações beneficiará de uma comparticipação financeira que não excederá os 84.600,00 €, distribuídos por um período de 36 meses, entre abril de 2026 e março de 2029. As entidades contempladas são:
A Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Maria dos Santos Fernandes, foi mandatada para outorgar os respetivos contratos, que produzem efeitos até 31 de março de 2029.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.