A Secretaria Regional da Economia nomeou João Rodrigo Oliveira de Castro e Andrade por um ano para dirigir o Laboratório de Metrologia da Madeira.
A Secretaria Regional da Economia nomeou João Rodrigo Oliveira de Castro e Andrade para o cargo de diretor de serviços do Laboratório de Metrologia da Madeira Dr. Agostinho Pereira de Gouveia, unidade da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade. A nomeação, publicada no Jornal Oficial de 20 de novembro de 2026, é feita em regime de comissão de serviço por um ano e produz efeitos a partir da data de assinatura do despacho.
O Despacho n.º 458/2026, assinado a 17 de novembro de 2026 pelo secretário regional da Economia, José Manuel de Sousa Rodrigues, nomeia o engenheiro para o cargo de diretor de serviços. Trata-se de um cargo de direção intermédia de 1.º grau, ou seja, uma chefia intermédia dentro da estrutura da direção regional. Segundo o próprio despacho, o lugar nunca tinha sido ocupado desde a criação da unidade.
O despacho enquadra a decisão na orgânica da administração regional. A Secretaria Regional da Economia tem a sua orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/M, de 13 de junho, e a Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade tem a sua aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/M, de 19 de dezembro. A estrutura nuclear foi fixada pela Portaria n.º 415/2026, de 27 de agosto, que criou a unidade orgânica Laboratório de Metrologia da Madeira Dr. Agostinho Pereira de Gouveia, dirigida por um diretor de serviços. Como esse cargo nunca tinha sido provido, o documento considera «imprescindível» garantir a gestão e a coordenação do laboratório.
João Rodrigo Oliveira de Castro e Andrade é licenciado em Engenharia Mecânica (pré-Bolonha) pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), concluída em janeiro de 2002. É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, com o nível de qualificação Sénior. Ingressou na Administração Pública em março de 2005, na Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia, à época integrada na Vice-Presidência do Governo Regional. Entre março de 2005 e julho de 2020 foi técnico superior no Laboratório de Metrologia da Madeira, nas áreas do controlo metrológico, do licenciamento de equipamentos sob pressão, de recipientes sob pressão simples e de cisternas destinadas ao transporte de mercadorias perigosas. Desde julho de 2020 exerce funções de chefe de divisão do mesmo laboratório, que hoje está integrado na Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
A nomeação tem a duração de um ano. O despacho não indica qualquer remuneração nem o montante da despesa associada. Refere apenas que a despesa tem cabimento orçamental na Secretaria Regional da Economia, cujas classificações económicas são enumeradas no documento sem valores. Também não se pronuncia sobre uma eventual renovação da comissão de serviço depois do primeiro ano.
A nomeação assenta no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 415/2026, conjugado com os n.ºs 1 e 5 do artigo 3.º-A e o n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, aditado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho. Um despacho é um ato administrativo de um membro do Governo Regional sobre matérias da sua competência. A comissão de serviço é a forma de exercer um cargo de chefia por um período determinado, neste caso um ano, sem que o nomeado deixe de pertencer ao seu mapa de pessoal de origem.
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