Programa Estudante Insular renovado com novo regulamento de apoio

O Governo Regional da Madeira aprovou, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 650/2026, a continuidade do Programa Estudante Insular e um novo Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes. Esta medida, que produz efeitos desde 5 de junho de 2026, visa mitigar os custos das deslocações aéreas e marítimas entre a Região, o continente e os Açores.

Principais pontos do novo regulamento:

• Âmbito: Apoio de tesouraria para 4 viagens de ida e volta (ou 8 viagens de ida) por ano escolar.
• Preço fixo: O custo a suportar pelo estudante é de 59,00 € por viagem (ida ou ida e volta).
• Validade: O apoio aplica-se a viagens realizadas até 15 de junho de 2027.
• Plataforma: A gestão é assegurada pela Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM), que disponibilizará uma plataforma web para a submissão de pedidos e documentação.
• Protocolos: A AIM, IP-RAM celebrará protocolos com Agências de Viagens e Turismo aderentes, que atuarão como intermediárias no processo de sub-rogação do direito ao Mecanismo de Continuidade Territorial.

O novo regime exige que os estudantes assinem uma declaração de sub-rogação, permitindo que a AIM, IP-RAM receba o reembolso do Mecanismo de Continuidade Territorial diretamente da entidade prestadora do serviço de pagamento, garantindo assim o adiantamento financeiro necessário para a aquisição dos bilhetes.