Governo Regional atualiza verbas para apoio aos estudantes madeirenses nas viagens aéreas
A Portaria n.º 247/2026 procede à atualização dos encargos orçamentais destinados ao subsídio de mobilidade para estudantes que viajam entre a Madeira, o continente e os Açores.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças, publicou a Portaria n.º 247/2026, que formaliza a atualização dos encargos orçamentais relativos ao regime de apoio específico aos passageiros estudantes. Esta medida visa garantir a sustentabilidade financeira do programa que subsidia as deslocações aéreas entre a Região Autónoma da Madeira, o território continental e a Região Autónoma dos Açores.
A atualização reflete os valores executados e previstos, destacando-se o reforço orçamental para o ano de 2026, que ascende a 6.663.855,46 €. O histórico de encargos atualizado pelo diploma é o seguinte:
- 2018: 343.341,19 €
- 2019: 4.249.525,78 €
- 2020: 3.372.047,20 €
- 2021: 4.529.776,22 €
- 2022: 4.869.486,55 €
- 2023: 5.370.395,11 €
- 2024: 6.250.517,14 €
- 2025: 6.214.291,44 €
- 2026: 6.663.855,46 €
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, assegurando a continuidade do apoio aos estudantes madeirenses no acesso às ligações aéreas.
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