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O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir 735.676,20 euros de encargos entre 2026 e 2029 para renovar o acordo com a Mão Solidária. O financiamento destina-se ao funcionamento da resposta social de ajuda alimentar a pessoas carenciadas.
O Governo Regional autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM) a assumir encargos no valor total de 735.676,20 euros, entre 2026 e 2029, no âmbito da renovação do acordo de cooperação com a Mão Solidária - Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na RAM.
A Portaria n.º 592/2026, assinada pelas Secretarias Regionais das Finanças e de Inclusão, Trabalho e Juventude, respeita ao Acordo Atípico n.º 5/2020, destinado a financiar o funcionamento da resposta social de ajuda alimentar a pessoas carenciadas. A renovação produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e prolonga o compromisso por mais quatro anos.
O financiamento mensal está atualmente fixado em 20.435,45 euros. A portaria distribui os encargos pelos anos económicos da seguinte forma:
Os montantes anuais podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. A portaria permite ainda elevar os valores anuais, desde que exista cabimento orçamental, em resultado de atualizações da comparticipação mensal. O acordo foi inicialmente autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 729/2020, de 2 de outubro, e teve atualizações de valor através das Resoluções do Conselho do Governo Regional n.ºs 1205/2021, 951/2022, 1364/2022, 1473/2023, 1503/2023 e 298/2025.
A Madeira reduziu o montante elegível do projeto de conservação e renovação do Lar de São Francisco para 792.755,55 euros e alterou a distribuição dos encargos entre 2025 e 2026. A intervenção, financiada pelo PRR, prevê remodelar 38 vagas e melhorar a eficiência energética do edifício.
A Direção Regional de Desporto atribuiu ao Clube Desportivo Barreirense uma comparticipação até 6.265,04 euros para a participação em competições regionais de futebol e futsal na época 2025/2026. O pagamento depende da apresentação de despesas elegíveis e do cumprimento das obrigações previstas no contrato.
Afonso Jardim Serrão, João Dinis Vieira Nascimento, Agostinho Manuel Dias Órfão e Avelino José Jardim Câmara conquistaram medalhas de ouro na 1.ª Etapa ICF Ocean Racing World Cup 2026. O Governo Regional distinguiu publicamente os atletas e as entidades ligadas às conquistas.