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O Conselho do Governo Regional aprovou três contratos-programa para apoiar projetos de inclusão social, habitação e apoio temporário, num investimento total de 287.880 euros.
O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou, na sua reunião de 15 de julho, a concessão de apoios financeiros a três instituições particulares de solidariedade social (IPSS) através da celebração de contratos-programa. Os apoios destinam-se a comparticipar projetos específicos ou o funcionamento geral das associações durante o ano de 2026.
As resoluções, publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, autorizam a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais a celebrar os acordos e a proceder ao pagamento das comparticipações, que serão efetuadas numa única prestação até 31 de dezembro de 2026.
Os apoios foram atribuídos ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros a Entidades da Economia Social e do Orçamento da Região para 2026. As entidades beneficiárias e os respetivos montantes são os seguintes:
O investimento global nestas quatro medidas ascende a 287.880 euros, reforçando a parceria entre o Governo Regional e as instituições da economia social na prossecução de objetivos de interesse público nas áreas da inclusão social, apoio familiar e combate à pobreza.
A Madeira reduziu o montante elegível do projeto de conservação e renovação do Lar de São Francisco para 792.755,55 euros e alterou a distribuição dos encargos entre 2025 e 2026. A intervenção, financiada pelo PRR, prevê remodelar 38 vagas e melhorar a eficiência energética do edifício.
O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir 735.676,20 euros de encargos entre 2026 e 2029 para renovar o acordo com a Mão Solidária. O financiamento destina-se ao funcionamento da resposta social de ajuda alimentar a pessoas carenciadas.
A Direção Regional de Desporto atribuiu ao Clube Desportivo Barreirense uma comparticipação até 6.265,04 euros para a participação em competições regionais de futebol e futsal na época 2025/2026. O pagamento depende da apresentação de despesas elegíveis e do cumprimento das obrigações previstas no contrato.