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Uma declaração de retificação corrige a assinatura do Secretário Regional das Finanças numa portaria que autoriza a redistribuição de verbas de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.
Foi publicada uma Declaração de Retificação n.º 26/2026 para retificar um erro na assinatura da Portaria n.º 389/2026, de 6 de agosto. A portaria em causa autoriza a redistribuição de encargos orçamentais relacionados com a concessão de apoio financeiro no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Conforme a retificação, na portaria original estava indicado como signatário "O Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas". No entanto, a assinatura correta a constar no documento deveria ser "Pel'O Secretário Regional das Finanças, Elsa Maria dos Santos Fernandes".
A portaria retificada autoriza a redistribuição de verbas previstas na Portaria n.º 1078/2023, alterada por portarias posteriores, relativas ao financiamento do investimento não elegível e elegível não comparticipado pelo PRR, até ao montante global máximo de 52.232.704,08 €.
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