Retificada assinatura em portaria sobre apoio financeiro do PRR
Uma declaração de retificação corrige a assinatura do Secretário Regional das Finanças numa portaria que autoriza a redistribuição de verbas de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.
Foi publicada uma Declaração de Retificação n.º 26/2026 para retificar um erro na assinatura da Portaria n.º 389/2026, de 6 de agosto. A portaria em causa autoriza a redistribuição de encargos orçamentais relacionados com a concessão de apoio financeiro no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Conforme a retificação, na portaria original estava indicado como signatário "O Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas". No entanto, a assinatura correta a constar no documento deveria ser "Pel'O Secretário Regional das Finanças, Elsa Maria dos Santos Fernandes".
A portaria retificada autoriza a redistribuição de verbas previstas na Portaria n.º 1078/2023, alterada por portarias posteriores, relativas ao financiamento do investimento não elegível e elegível não comparticipado pelo PRR, até ao montante global máximo de 52.232.704,08 €.
Artigos relacionados
Técnica superior contratada por tempo indeterminado na Direção Regional do Ordenamento do Território
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura contratou por tempo indeterminado uma técnica superior para a Direção Regional do Ordenamento do Território, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
Refeições escolares na Madeira: encargos de cerca de 7,12 milhões de euros por ano até 2029
Portaria n.º 615/2026 autoriza encargos de 7.124.297,93 euros anuais para refeições em creches, pré-escolar e 1.º Ciclo entre 2027 e 2029.
Centro de Saúde do Santo da Serra passa a chamar-se Centro de Saúde Dr.ª Filomena Mina
Através da Resolução n.º 1033/2026, o Governo homenageia a médica de medicina geral e familiar Maria Filomena Mina Henriques, que exerceu funções no centro durante 40 anos.