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As comparticipações financeiras do Instituto de Segurança Social da Madeira a entidades do setor social e solidário abrangidas pela medida são atualizadas em 3,80%. A atualização produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026 e representa uma despesa global de 635.249,48 euros.
O Governo Regional autorizou um aumento de 3,80% nas comparticipações financeiras mensais do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) a entidades do setor social e solidário, no âmbito de instrumentos de cooperação com financiamento de natureza atípica. A medida consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 912/2026, aprovada em 24 de setembro.
A atualização incide sobre o montante mensal efetivamente em vigor e produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026. O ISSM, IP-RAM deverá identificar e validar os instrumentos abrangidos e calcular o novo valor de cada comparticipação. O processamento será mensal, incluindo no primeiro pagamento subsequente à autorização os retroativos devidos desde janeiro até ao mês de referência.
A medida não abrange os instrumentos relativos às seguintes respostas sociais: Serviço de Apoio Domiciliário; Centro de Convívio; Residência de Autonomização e Inclusão; Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental; e Centro de Atividades de Tempos Livres sem almoço. Ficam também excluídos os instrumentos, ou componentes de financiamento, destinados exclusiva ou maioritariamente a encargos com pessoal, bem como os novos instrumentos de financiamento atípico celebrados em 2026, cujos montantes já refletem as condições financeiras desse ano.
A resolução esclarece ainda que os instrumentos com financiamento de natureza padrão não estão abrangidos. A despesa global prevista para a atualização é de 635.249,48 euros, com cabimento no orçamento do ISSM, IP-RAM, no âmbito do Subsistema de Ação Social e dos Acordos de Cooperação - Orçamento Corrente.
A Direção Regional de Desporto celebrou dez contratos-programa para apoiar viagens e diárias de atletas e outros agentes desportivos na época 2025/2026. Os apoios, destinados à participação em competições regionais e nacionais, podem atingir um total de 367.438,76 euros.
A Direção Regional de Desporto celebrou 20 contratos-programa para apoiar as deslocações de agentes desportivos em competições regionais e nacionais, num investimento total superior a 640 mil euros.
A Direção Regional da Juventude aprovou e publicou os estatutos da nova associação juvenil 'Ritmo do Cuidar - ARC', que visa promover cultura, música, dança e inclusão social.