Comparticipações sociais atípicas na Madeira aumentam 3,8% com retroativos a janeiro

O Governo Regional autorizou um aumento de 3,80% nas comparticipações financeiras mensais do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) a entidades do setor social e solidário, no âmbito de instrumentos de cooperação com financiamento de natureza atípica. A medida consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 912/2026, aprovada em 24 de setembro.

A atualização incide sobre o montante mensal efetivamente em vigor e produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026. O ISSM, IP-RAM deverá identificar e validar os instrumentos abrangidos e calcular o novo valor de cada comparticipação. O processamento será mensal, incluindo no primeiro pagamento subsequente à autorização os retroativos devidos desde janeiro até ao mês de referência.

A medida não abrange os instrumentos relativos às seguintes respostas sociais: Serviço de Apoio Domiciliário; Centro de Convívio; Residência de Autonomização e Inclusão; Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental; e Centro de Atividades de Tempos Livres sem almoço. Ficam também excluídos os instrumentos, ou componentes de financiamento, destinados exclusiva ou maioritariamente a encargos com pessoal, bem como os novos instrumentos de financiamento atípico celebrados em 2026, cujos montantes já refletem as condições financeiras desse ano.

A resolução esclarece ainda que os instrumentos com financiamento de natureza padrão não estão abrangidos. A despesa global prevista para a atualização é de 635.249,48 euros, com cabimento no orçamento do ISSM, IP-RAM, no âmbito do Subsistema de Ação Social e dos Acordos de Cooperação - Orçamento Corrente.