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O Governo Regional da Madeira introduziu um apoio extraordinário de 5 euros mensais para beneficiários do Programa Gás Solidário, visando mitigar o impacto da volatilidade dos preços energéticos.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 175/2026, procedeu à primeira alteração do regulamento do programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM. Face à atual conjuntura internacional e ao agravamento das tensões no Médio Oriente, que têm provocado volatilidade nos preços do gás, o executivo madeirense decidiu adotar medidas de caráter excecional e transitório.
O apoio financeiro total previsto para 2026 é de 973.676,72 €, gerido pela Direção Regional de Energia. A medida visa apoiar as famílias carenciadas residentes na Região Autónoma da Madeira na aquisição de gases de petróleo liquefeitos (GPL) engarrafado ou canalizado.
O Governo Regional publicou o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M, que define as normas de controlo, rigor e disciplina na execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
A Resolução n.º 577/2026 autoriza o pagamento de 100.000,00 € à Securitas para pôr termo a um litígio judicial referente a serviços de vigilância.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.