Governo Regional reforça Programa Gás Solidário com apoio excecional de 5 euros
O Governo Regional da Madeira introduziu um apoio extraordinário de 5 euros mensais para beneficiários do Programa Gás Solidário, visando mitigar o impacto da volatilidade dos preços energéticos.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 175/2026, procedeu à primeira alteração do regulamento do programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM. Face à atual conjuntura internacional e ao agravamento das tensões no Médio Oriente, que têm provocado volatilidade nos preços do gás, o executivo madeirense decidiu adotar medidas de caráter excecional e transitório.
Principais alterações:
- Apoio Extraordinário: É atribuído um acréscimo de 5 € (cinco euros) à comparticipação financeira mensal, pelo período de 90 dias, a contar da entrada em vigor da portaria.
- Reembolso Retroativo: Os beneficiários que adquiriram GPL engarrafado ou canalizado nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 poderão ser reembolsados do valor mensal previsto (até 20 €), mediante declaração (para GPL engarrafado) ou crédito em fatura (para GPL canalizado).
O apoio financeiro total previsto para 2026 é de 973.676,72 €, gerido pela Direção Regional de Energia. A medida visa apoiar as famílias carenciadas residentes na Região Autónoma da Madeira na aquisição de gases de petróleo liquefeitos (GPL) engarrafado ou canalizado.
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