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O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 175/2026, procedeu à primeira alteração do regulamento do programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM. Face à atual conjuntura internacional e ao agravamento das tensões no Médio Oriente, que têm provocado volatilidade nos preços do gás, o executivo madeirense decidiu adotar medidas de caráter excecional e transitório.
O apoio financeiro total previsto para 2026 é de 973.676,72 €, gerido pela Direção Regional de Energia. A medida visa apoiar as famílias carenciadas residentes na Região Autónoma da Madeira na aquisição de gases de petróleo liquefeitos (GPL) engarrafado ou canalizado.
O procedimento concursal para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária da AT-RAM sofreu uma alteração, passando de cinco para quatro o número de postos de trabalho a preencher.
O Conselho do Governo Regional aprovou a atribuição de um diferencial de 3,8 milhões de euros à APRAM para assegurar o reequilíbrio financeiro da empresa.
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para a prestação de serviços cirúrgicos e para a empreitada dos túneis da nova ligação Quebradas-Amparo.