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O Governo Regional da Madeira introduziu um apoio extraordinário de 5 euros mensais para beneficiários do Programa Gás Solidário, visando mitigar o impacto da volatilidade dos preços energéticos.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 175/2026, procedeu à primeira alteração do regulamento do programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM. Face à atual conjuntura internacional e ao agravamento das tensões no Médio Oriente, que têm provocado volatilidade nos preços do gás, o executivo madeirense decidiu adotar medidas de caráter excecional e transitório.
O apoio financeiro total previsto para 2026 é de 973.676,72 €, gerido pela Direção Regional de Energia. A medida visa apoiar as famílias carenciadas residentes na Região Autónoma da Madeira na aquisição de gases de petróleo liquefeitos (GPL) engarrafado ou canalizado.
Foi publicado um regime excecional para ajudar instituições de solidariedade social e entidades equiparadas a suportar o custo do IVA não recuperável em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O apoio financeiro que comparticipa o IVA de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência passa a abranger também o investimento no Serviço Regional de Saúde, com um montante global reforçado para mais de 5,3 milhões de euros.
A Portaria n.º 518/2026 aumenta o apoio financeiro para compensar o IVA não recuperado por instituições sociais e alarga o âmbito para incluir projetos do Serviço Regional de Saúde financiados pelo PRR.