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Três despachos designam responsáveis para as divisões de Planeamento, Apoio Financeiro e Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. As nomeações em comissão de serviço são por um ano e produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
A Madeira alterou as regras do Funcionamento 2030, com novas taxas e limites para custos de funcionamento e transporte. O regime passa também a permitir o cálculo dos apoios através de custos simplificados e alarga a elegibilidade a atividades de transporte específicas.
O Governo Regional vai distinguir, em 2026, personalidades com a Insígnia Honorífica de Prestígio - “50 Anos da Autonomia”. A cerimónia de imposição está marcada para 1 de outubro, no Funchal; a resolução remete os nomes dos agraciados para uma lista anexa.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas designou quatro responsáveis para divisões da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação. Três nomeações são por comissão de serviço durante um ano e uma é feita em regime de substituição.
O licenciado em Direito Marco Paulo Lira Baptista foi nomeado adjunto do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. A nomeação produz efeitos a 29 de setembro de 2026.
A técnica superior Ana Cristina Campos Gouveia foi exonerada, a seu pedido, das funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. A saída produz efeitos a 1 de outubro de 2026.
Seis portarias alteram a distribuição por anos dos encargos de projectos regionais, incluindo intervenções em escolas, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, na ETAR do Seixal e no Arquivo Regional. Os valores globais indicados vão de 11.900 euros a mais de 2,5 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Conselho do Governo aprovou uma proposta de alteração ao diploma que estabelece normas para a defesa e proteção das estradas regionais. O texto será agora submetido à Assembleia Legislativa da Madeira.
A técnica superior Sónia Patrícia Freitas Nóbrega foi designada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Sistemas de Incentivos da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.
João Nélio Remêsso Castro foi designado em regime de substituição para chefiar a Divisão de Hidráulica Fluvial da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação. A nomeação produz efeitos a 23 de setembro de 2026.
A Portaria n.º 553/2026 redistribui por quatro anos os encargos de quatro lotes de serviços de limpeza de estradas, bermas, valetas e taludes. O valor global dos contratos é de 2 052 843,42 euros, acrescido de IVA à taxa legal.
Sete projectos de empreendedorismo social juvenil vão receber 2.550 euros cada, num total de 7.850 euros, ao abrigo do Programa de Inovação e Transformação Social. Os encargos serão repartidos por 2026 e 2027.