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O financiamento do projeto Casa Lar dos Afetos, apoiado pelo PRR, sobe para 2.535.520,19 euros. A iniciativa prevê 25 vagas em estrutura residencial para pessoas idosas e 3 vagas em Centro de Dia.
O Secretário Regional alterou as regras de substituição da chefe do gabinete durante ausências ou impedimentos. As competências passam primeiro para o adjunto Marco Paulo Lira Baptista e, na ausência deste, para José Marco Cabral de Oliveira.
Foi homologada a lista final do concurso para um posto de Assistente Técnico no Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. A lista está disponível na sede da Secretaria e na respetiva página eletrónica.
A Direção Regional da Administração da Justiça disponibilizou as listas finais de graduação e colocação do concurso para sete postos de trabalho de Conservador de Registos. As listas foram homologadas a 24 de setembro e estão afixadas nas instalações e disponíveis online.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza abriu concursos para três cargos de direção intermédia, com comissão de serviço por três anos. As candidaturas decorrem durante 3 dias úteis após a publicação dos avisos na 2.ª Série do JORAM.
O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir encargos de 1.344.686,40 euros entre 2026 e 2029 para financiar os centros de dia especializados da Várzea e das Romeiras. A comparticipação mensal passa de 36.517,61 para 37.352,40 euros a partir de 1 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou a distribuição, entre 2026 e 2029, dos encargos do projeto de requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, em São Pedro. O investimento é de 103.780 euros, acrescido de IVA.
Uma portaria estabelece um período transitório de dois anos para determinadas unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, enquanto aguarda o regime definitivo de licenciamento. As autorizações de funcionamento poderão ficar condicionadas a planos de adaptação e requalificação.
Natalina Maria Nóbrega Freitas e Sílvia José Oliveira Gomes vão ocupar um posto de trabalho de Assistente Operacional, com contratos sem termo a partir de 1 de outubro de 2026. A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 5.
Filipa Isabel Camacho Câmara Barros assume a Direção de Auditoria e Fiscalização por um ano, enquanto Carla Patrícia Figueira da Silva Moura é nomeada chefe de divisão do Gabinete Financeiro e Orçamental por três anos. As nomeações constam dos Despachos n.º 397/2026 e n.º 398/2026.
Os jovens agricultores passam a poder cumprir determinados critérios de elegibilidade com base nos 48 meses anteriores à candidatura, em vez dos 24 meses anteriormente previstos. A alteração pretende abranger candidatos que iniciaram o processo de instalação há mais tempo.
O Governo Regional vai distinguir, em 2026, personalidades com a Insígnia Honorífica de Prestígio - “50 Anos da Autonomia”. A cerimónia de imposição está marcada para 1 de outubro, no Funchal; a resolução remete os nomes dos agraciados para uma lista anexa.