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O financiamento do projeto Casa Lar dos Afetos, apoiado pelo PRR, sobe para 2.535.520,19 euros. A iniciativa prevê 25 vagas em estrutura residencial para pessoas idosas e 3 vagas em Centro de Dia.
O Governo Regional aumentou para 2.535.520,19 euros o montante global destinado ao projeto 3747 - Casa Lar dos Afetos (CLA), financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A alteração foi aprovada pela Portaria n.º 574/2026 e corresponde a um reforço de 68.064,34 euros face ao montante anteriormente fixado.
O investimento, contratualizado entre a então SRIJ e a Casa do Povo de Santo António, envolveu a construção de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e de um Centro de Dia integrado na ERPI. O projeto prevê 25 vagas em ERPI e 3 vagas em Centro de Dia.
A nova repartição dos encargos é a seguinte:
A portaria altera a Portaria n.º 110/2024, de 20 de março. O montante tinha sido anteriormente aumentado para 2.467.455,85 euros pela Portaria n.º 294/2026, de 2 de julho. A nova alteração decorre da reprogramação da execução financeira do projeto.
A Portaria n.º 574/2026 foi assinada a 29 de setembro e entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
Uma declaração de retificação repõe o anexo omitido da resolução que atribui, em 2026, a Insígnia Honorífica de Prestígio - “50 Anos da Autonomia”. A lista identifica homenageados em sete áreas, incluindo pessoas a título póstumo e entidades regionais.
O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir encargos de 1.344.686,40 euros entre 2026 e 2029 para financiar os centros de dia especializados da Várzea e das Romeiras. A comparticipação mensal passa de 36.517,61 para 37.352,40 euros a partir de 1 de outubro de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado a assumir 60 mil euros em encargos, entre 2026 e 2031, para arrendar uma fração destinada ao Serviço Local da Calheta. O espaço acolherá serviços de atendimento geral e de ação social.