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O Secretário Regional alterou as regras de substituição da chefe do gabinete durante ausências ou impedimentos. As competências passam primeiro para o adjunto Marco Paulo Lira Baptista e, na ausência deste, para José Marco Cabral de Oliveira.
O Despacho n.º 401/2026 altera o n.º 2 do Despacho n.º 412/2025, relativo à delegação de competências na chefe do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Sara Mónica Fernandes da Silva Relvas.
Durante as ausências ou impedimentos da chefe do gabinete, as competências delegadas serão exercidas pelo adjunto Marco Paulo Lira Baptista. Se este também estiver ausente ou impedido, serão exercidas pelo adjunto José Marco Cabral de Oliveira.
A alteração visa, segundo o despacho, agilizar procedimentos e evitar que todas as decisões tenham de ser submetidas ao Secretário Regional. O diploma entrou imediatamente em vigor, em 1 de outubro de 2026.
O Serviço Regional de Proteção Civil abriu concurso para preencher um cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão de Planeamento e Gestão do Risco. As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis após a publicação do aviso.
Brígida Maria de Oliveira Brazão assume, em substituição, a direcção do Gabinete Jurídico, enquanto Ana Cristina Campos Gouveia é nomeada para dirigir os serviços de Planeamento e Administração Financeira da Direção Regional de Pescas. As designações produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
A técnica superior Sónia Patrícia Freitas Nóbrega foi designada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Sistemas de Incentivos da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.