O Secretário Regional alterou as regras de substituição da chefe do gabinete durante ausências ou impedimentos. As competências passam primeiro para o adjunto Marco Paulo Lira Baptista e, na ausência deste, para José Marco Cabral de Oliveira.
O Despacho n.º 401/2026 altera o n.º 2 do Despacho n.º 412/2025, relativo à delegação de competências na chefe do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Sara Mónica Fernandes da Silva Relvas.
Durante as ausências ou impedimentos da chefe do gabinete, as competências delegadas serão exercidas pelo adjunto Marco Paulo Lira Baptista. Se este também estiver ausente ou impedido, serão exercidas pelo adjunto José Marco Cabral de Oliveira.
A alteração visa, segundo o despacho, agilizar procedimentos e evitar que todas as decisões tenham de ser submetidas ao Secretário Regional. O diploma entrou imediatamente em vigor, em 1 de outubro de 2026.
A Portaria n.º 640/2026 reparte por 2024, 2026 e 2027 a despesa de 5 700 euros, acrescida de IVA, com serviços de representação jurídica no Funchal.
Duas portarias autorizam a renovação de arrendamentos de serviços públicos no Edifício Oudinot e na Avenida Calouste Gulbenkian, no Funchal.
A lista de bens imóveis do domínio privado da RAM foi homologada a 22 de outubro de 2026. Há 30 dias para apresentar reclamação após a publicação no JORAM.