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O Governo Regional autorizou a distribuição, entre 2026 e 2029, dos encargos do projeto de requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, em São Pedro. O investimento é de 103.780 euros, acrescido de IVA.
O Governo Regional da Madeira alterou a repartição dos encargos orçamentais do projeto de requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, em São Pedro. A Portaria n.º 571/2026 fixa o montante total em 103.780 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O investimento será distribuído por quatro anos económicos:
A portaria altera a Portaria n.º 248/2026, de 16 de junho. A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, e os encargos dos anos seguintes serão inscritos nas respetivas propostas de orçamento. A importância prevista para cada ano poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
A Portaria n.º 571/2026 foi assinada a 28 de setembro e entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir a classificação económica do apoio de 508,53 euros concedido à Banda Municipal da Ribeira Brava.
O Conselho do Governo autorizou a celebração de contratos-programa com três Casas da Madeira, destinando um total de 24.500 euros para apoiar as suas despesas de funcionamento em 2026.
Três associações madeirenses vão receber comparticipações financeiras para projetos nas áreas da cultura agroflorestal, residências artísticas e eventos de turismo desportivo internacional.