O Governo Regional autorizou a distribuição, entre 2026 e 2029, dos encargos do projeto de requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, em São Pedro. O investimento é de 103.780 euros, acrescido de IVA.
O Governo Regional da Madeira alterou a repartição dos encargos orçamentais do projeto de requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, em São Pedro. A Portaria n.º 571/2026 fixa o montante total em 103.780 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O investimento será distribuído por quatro anos económicos:
A portaria altera a Portaria n.º 248/2026, de 16 de junho. A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, e os encargos dos anos seguintes serão inscritos nas respetivas propostas de orçamento. A importância prevista para cada ano poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
A Portaria n.º 571/2026 foi assinada a 28 de setembro e entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
O Conselho do Governo autorizou um protocolo com o GATO para o projeto “Literatura e Sociedade”, com comparticipação até 4.000 euros.
O Governo Regional aceitou a cedência gratuita por 10 anos de um imóvel da APRAM no Funchal para o Museu da Autonomia. Saiba o que foi decidido.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha para comparticipar a Semana Cultural da Ilha de 2026, até 10.000 euros.