O Conselho do Governo autorizou um protocolo com o GATO para o projeto “Literatura e Sociedade”, com comparticipação até 4.000 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Grupo de Amigos do Teatro - GATO, com uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00 € (quatro mil euros) para a produção e realização do projeto “Literatura e Sociedade”, em 2026. A decisão consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1040/2026, publicada no Jornal Oficial de 10 de novembro de 2026.
A resolução autoriza o protocolo e concede à associação um apoio financeiro com o valor máximo de 4.000 euros. O protocolo produz efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. O documento aprova a minuta do protocolo, que fica arquivada na Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional, e mandata o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura e o Diretor Regional da Cultura para assinarem o acordo em representação da Região Autónoma da Madeira.
Segundo os considerandos da resolução, “Literatura e Sociedade” é mais uma edição de um encontro dedicado às áreas do teatro e da literatura, pensado como espaço de reflexão e de diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e da criação artística. O objetivo declarado é estimular o pensamento crítico, promover o cruzamento de saberes e aproximar escritores, artistas, investigadores e público. O documento não indica datas, locais nem o programa das sessões.
O valor fixado é um teto: a comparticipação não pode ultrapassar os 4.000 euros. As obrigações específicas do protocolo não são detalhadas no texto publicado e constam da minuta arquivada. A despesa é suportada pelo orçamento da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, identificada no documento como Secretaria 043.
A decisão é tomada pelo Conselho do Governo Regional, o órgão que reúne os secretários regionais sob a presidência do Governo, e reúne em plenário a 5 de novembro de 2026. O apoio assenta no Decreto Legislativo Regional n.º 25/99/M, de 27 de agosto, que estabelece o sistema de enquadramento dos apoios financeiros a projetos de interesse cultural, e na Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, alterada pela Portaria n.º 130/2006, de 2 de novembro, que regulamenta a atribuição desse tipo de apoio. Os decretos legislativos regionais são leis aprovadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, e as portarias são atos normativos que regulamentam a aplicação dessas leis. O financiamento tem por base o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
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