Madeira alarga para 48 meses o prazo de elegibilidade ao prémio para jovens agricultores

A Região Autónoma da Madeira alargou de 24 para 48 meses o período considerado para três critérios de elegibilidade do prémio à instalação de jovens agricultores. A alteração consta da Portaria n.º 545/2026, de 30 de setembro, que modifica a Portaria n.º 585/2025, de 22 de outubro.

A mudança aplica-se à intervenção F.3.1 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). Segundo o diploma, a revisão acompanha uma alteração não estratégica do PEPAC e pretende permitir o acesso ao apoio a jovens agricultores que, reunindo as restantes condições, tenham iniciado o processo de instalação há mais de 24 meses.

O novo prazo de 48 meses abrange os critérios previstos nas alíneas f), g) e h) do n.º 2 do artigo 5.º:

• Não terem recebido ajudas no âmbito do pedido único, excepto nos 48 meses anteriores à data de submissão da candidatura;
• Não estarem inscritos na Autoridade Tributária com actividade agrícola, excepto nos 48 meses anteriores à data de submissão da candidatura;
• Não terem aprovadas ou recebido ajudas aos investimentos no sector agrícola nos 48 meses anteriores à data de submissão da candidatura.

A portaria foi assinada pelo secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Dinarte de Gouveia Maciel, a 25 de setembro de 2026, e entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.