Os novos preços máximos dos combustíveis na Madeira entram em vigor às 0 horas de 16 de novembro, segundo despacho publicado no Jornal Oficial.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Madeira vão vigorar a partir das 0 horas de 16 de novembro de 2026, por força de um despacho conjunto assinado a 3 de novembro e publicado no Jornal Oficial. Na prática, nenhum posto de abastecimento na Região pode vender a gasolina, o gasóleo rodoviário ou o gasóleo colorido e marcado acima destes valores.
O Despacho Conjunto n.º 104/2026, assinado pelo Secretário Regional da Economia, José Manuel de Sousa Rodrigues, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, homologa os preços máximos para a Região Autónoma da Madeira. Homologar significa que o Governo Regional aprova oficialmente estes valores, que passam a ser o teto legal de venda ao consumidor. Os preços são fixados ao litro e valem para todo o arquipélago.
O gasóleo colorido e marcado é o combustível de utilização restrita, com regras fiscais específicas, por exemplo para determinadas atividades agrícolas e pescas. O despacho não indica quem pode utilizá-lo, por isso os consumidores devem confirmar as regras aplicáveis junto das entidades competentes.
A homologação tem por base o n.º 1 e o n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, na sua redação atual. Trata-se de um despacho conjunto, ou seja, um ato assinado por dois membros do Governo Regional, que se limita a fixar os preços máximos. Estes valores são definidos com base no regime nacional de formação de preços dos combustíveis, aplicado na Madeira com as adaptações regionais.
O texto do despacho não indica a variação face às semanas anteriores, nem os critérios concretos usados no cálculo de cada preço. Os valores ficam, por isso, apenas com a informação publicada no Jornal Oficial, sem comparação com preços anteriores.
Projeto de portaria estende à Madeira o contrato coletivo do setor cinematográfico, com retribuição base de 925 euros para a maioria das categorias.
sete resoluções autorizam a MPE a vender quatro lotes de terreno para construção no Parque Empresarial da Zona Oeste, no Funchal.
Secretaria Regional de Equipamentos publica índices de cimento, gasóleo e mão-de-obra de abril a agosto de 2026 para revisão de preços de obras públicas.