O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir encargos de 1.344.686,40 euros entre 2026 e 2029 para financiar os centros de dia especializados da Várzea e das Romeiras. A comparticipação mensal passa de 36.517,61 para 37.352,40 euros a partir de 1 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM) a assumir encargos orçamentais no valor total de 1.344.686,40 euros, entre 2026 e 2029, para financiar a resposta social de Centro de Dia Especializado destinada a pessoas idosas com patologias associadas à demência, incluindo a doença de Alzheimer.
O financiamento decorre de uma adenda ao Acordo Atípico n.º 2/2020, celebrado entre o ISSM e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal. A resposta funciona em dois equipamentos: o Centro de Dia Especializado da Várzea - Lugar de Memórias I e o Centro de Dia Especializado das Romeiras - Lugar de Memórias II. A adenda prevê a aplicação, a partir de 1 de outubro de 2026, do modelo de financiamento padrão, na modalidade de Acordo Típico.
A comparticipação mensal, atualmente fixada em 36.517,61 euros, passa para 37.352,40 euros a partir de 1 de outubro de 2026. A portaria permite ainda elevar os montantes anuais, desde que exista cabimento orçamental e sejam cumpridas as condições legais aplicáveis.
Os montantes anuais podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. A autorização consta da Portaria n.º 570/2026, de 1 de outubro, assinada pelos secretários regionais das Finanças e de Inclusão, Trabalho e Juventude. A portaria produz efeitos imediatos, enquanto a adenda produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
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