O Governo Regional vai distinguir, em 2026, personalidades com a Insígnia Honorífica de Prestígio - “50 Anos da Autonomia”. A cerimónia de imposição está marcada para 1 de outubro, no Funchal; a resolução remete os nomes dos agraciados para uma lista anexa.
O Conselho do Governo Regional aprovou a atribuição, em 2026, da Insígnia Honorífica de Prestígio - “50 Anos da Autonomia” às personalidades identificadas numa lista anexa à resolução. A cerimónia oficial de imposição das insígnias terá lugar no Funchal, a 1 de outubro.
A distinção foi criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/M, de 2 de abril, para reconhecer cidadãos, coletividades ou instituições, portugueses ou estrangeiros, que se tenham notabilizado pelo contributo para a consagração, preservação, aprofundamento e dignificação da Autonomia da Região Autónoma da Madeira. Pode ser atribuída em vida ou a título póstumo.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 920/2026 foi aprovada em plenário a 24 de setembro. O texto publicado no JORAM não reproduz os nomes dos agraciados, indicando que a lista anexa faz parte integrante da resolução e fica arquivada na Secretaria-Geral da Presidência.
O ISSM fica autorizado a assumir 142.053,48 € entre 2026 e 2029 para renovar o apoio à ADENORMA, na Costa Norte da Madeira.
Governo Regional abre concurso para entregar a gestão do Estabelecimento Santa Teresinha, na Ponta do Sol, a uma instituição social por 20 anos.
O ISSM cancelou o registo da CRIAMAR como IPSS por despacho de 9 de novembro de 2026, após dois anos sem exercer atividades de ação social.