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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas designou quatro responsáveis para divisões da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação. Três nomeações são por comissão de serviço durante um ano e uma é feita em regime de substituição.
Foi ordenada a não execução de trabalhos no valor de 142.172,75 euros, acrescido de IVA, na empreitada da primeira fase dos túneis da ligação Quebradas-Amparo. A decisão visa compatibilizar os trabalhos desta fase com a futura ligação a um troço do Túnel do Ramal de Ligação à VR1.
A Região autorizou uma despesa máxima de 5.491.356 euros, acrescida de IVA, para a conceção e construção de 22 fogos no Bairro da Nogueira, na Camacha. A empreitada inclui também infraestruturas e arranjos exteriores e será lançada por concurso público.
O Governo Regional aprovou três louvores públicos por resultados internacionais e nacionais na vela e na patinagem de velocidade. As distinções abrangem os atletas Paulo Vasco Manso, Francisca Gomes Henriques e António Edgar Martins Freitas, bem como os respetivos clubes e associações.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa com o SANASMADEIRA para assegurar o funcionamento da Rede de Estações de Salvamento Costeiro em 2026. O apoio pode atingir 68 mil euros, pagos em oito prestações mensais de 8.500 euros.
O Governo Regional autorizou um apoio máximo de 37 mil euros ao Clube Naval do Seixal para organizar o Canyoning Madeira Meeting e o Mountain Bike Madeira Meeting. O financiamento será pago em duas fases, entre 2026 e 2027.
Juan Pedro Gonçalves Gonçalves representará a Região Autónoma da Madeira na assembleia-geral do Marítimo da Madeira - Futebol - SAD, marcada para 7 de outubro. O representante fica autorizado a votar sobre os assuntos submetidos a deliberação.
O Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado a assumir encargos de 650.530,03 euros, acrescidos de IVA, para contratar serviços de limpeza em 2027 e 2028. A despesa abrange serviços centrais e locais, centros de atividades e capacitação para a inclusão e o Centro de Inclusão Social da Madeira.
O Governo Regional distinguiu publicamente três atletas e os respectivos clubes e associações por conquistas na patinagem de velocidade, no biatle e no bilhar. Os louvores foram aprovados pela Resolução n.º 925/2026, pela Resolução n.º 926/2026 e pela Resolução n.º 927/2026.
A Portaria n.º 544/2026 altera pela segunda vez o regime de apoio da intervenção F.1.7 do PEPAC na Madeira. As mudanças clarificam critérios de elegibilidade e corrigem regras sobre pedidos de pagamento, além de revogarem a portaria que tinha introduzido a primeira alteração.
O Governo Regional definiu três lugares para ingresso na carreira de Oficial de Registos, distribuídos por três conservatórias. Porto Moniz e Ribeira Brava terão duas vagas cada e São Vicente terá uma.
Noélia José Abreu Alves Moura Coelho foi nomeada Técnica Especialista no Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. A nomeação produz efeitos desde 1 de setembro de 2026 e prevê remuneração e suplemento mensal definidos no despacho.