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O Governo Regional autorizou a venda por ajuste directo de um prédio rústico com 144 metros quadrados, nas Casas Próximas, a Valério Simeão Fernandes. O preço de venda aprovado é de 5.190 euros.
A sociedade MLE - MADEIRA LEISURE ENTERTAINMENT, RESTAURAÇÃO E ANIMAÇÃO, LDA. recebeu a adjudicação definitiva do arrendamento de um prédio urbano na freguesia da Camacha. A decisão conclui a Hasta Pública n.º 2/IVBAM/2026.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza abriu três procedimentos concursais para cargos de direcção, com comissões de serviço de três anos. As candidaturas decorrem durante 10 dias úteis após a publicação dos avisos.
As condições do acordo de empresa da CARRISTUR passam a aplicar-se também, na Madeira, aos trabalhadores abrangidos que não sejam representados pela FECTRANS. A portaria entra em vigor no dia seguinte à publicação, com efeitos pecuniários nos termos previstos no acordo.
Os acordos da EEM com o STEEM e o SINERGIA fixam para 2026 tabelas salariais e actualizam vários valores pecuniários, incluindo subsídios de alimentação, turnos e antiguidade. Estão também em consulta pública dois projectos para alargar as condições a trabalhadores não representados pelos sindicatos signatários.
A Direção Regional de Desporto celebrou seis contratos-programa para apoiar competições, deslocações, eventos, formação e praticantes de elevado potencial na época 2025/2026. Os montantes máximos previstos totalizam 116.804,70 euros.
O Governo Regional abriu a discussão pública dos projectos da ER 120, entre Ribeiro Cochino e a Calheta, e da primeira fase da frente-mar e canalização do troço terminal da Ribeira Brava. Os interessados podem apresentar sugestões, reclamações e observações dentro do prazo previsto nos avisos.
A Região vai adquirir, por acordo e pela via do direito privado, duas parcelas necessárias à obra entre o Caminho da Barreira e o Curral Velho. As indemnizações aprovadas totalizam 6.376,50 euros.
O Governo Regional autorizou o pagamento de um prémio pecuniário de 250 euros a Rosita de Jesus Canada, participante na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada em 2025.
A Direção Regional de Desporto celebrou dez contratos-programa para apoiar viagens e diárias de clubes madeirenses na época 2025/2026. Os apoios máximos totalizam 76.356,84 euros e abrangem competições regionais e nacionais em várias modalidades.
A Associação Karaté Região Autónoma da Madeira poderá receber até 9.553 euros para suportar viagens e diárias de agentes desportivos em competições nacionais. O contrato-programa prevê também que as seleções regionais usem equipamento com as cores da Região e a designação «Descubra a Madeira».
O Governo Regional está a estudar a extensão, na Madeira, da alteração salarial acordada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada nos 3 dias seguintes à publicação do aviso.