A Região vai adquirir, por acordo e pela via do direito privado, duas parcelas necessárias à obra entre o Caminho da Barreira e o Curral Velho. As indemnizações aprovadas totalizam 6.376,50 euros.
O Governo Regional autorizou a aquisição de duas parcelas de terreno necessárias à obra “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho”. As compras serão feitas pela via do direito privado, após acordo entre a entidade adquirente e os proprietários quanto aos montantes indemnizatórios.
O valor global das duas aquisições é de 6.376,50 euros. As resoluções aprovam as minutas das escrituras e mandatam o Secretário Regional das Finanças para as outorgar em representação da Região Autónoma da Madeira.
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abre concurso para o cargo de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial, com candidaturas em 7 dias úteis.
A Portaria n.º 633/2026 redistribui os encargos de 1.387.000,03 € da reconstrução de infraestruturas hidráulicas na Ribeira da Ponta Delgada por 2026, 2027 e 2028.
Portaria n.º 631/2026 autoriza a distribuição de 905.000,00 € para a consolidação da escarpa do cais da Ribeira Brava, toda a pagar em 2027.