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A Região vai adquirir, por acordo e pela via do direito privado, duas parcelas necessárias à obra entre o Caminho da Barreira e o Curral Velho. As indemnizações aprovadas totalizam 6.376,50 euros.
O Governo Regional autorizou a aquisição de duas parcelas de terreno necessárias à obra “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho”. As compras serão feitas pela via do direito privado, após acordo entre a entidade adquirente e os proprietários quanto aos montantes indemnizatórios.
O valor global das duas aquisições é de 6.376,50 euros. As resoluções aprovam as minutas das escrituras e mandatam o Secretário Regional das Finanças para as outorgar em representação da Região Autónoma da Madeira.
O Governo Regional autorizou a quarta alteração ao contrato-programa com o Município de Machico para ajustar a calendarização dos pagamentos da obra. O apoio máximo mantém-se em 4.141.706,98 euros, com o montante remanescente previsto para execução em 2026.
O Governo Regional abriu a discussão pública dos projectos da ER 120, entre Ribeiro Cochino e a Calheta, e da primeira fase da frente-mar e canalização do troço terminal da Ribeira Brava. Os interessados podem apresentar sugestões, reclamações e observações dentro do prazo previsto nos avisos.
Foi revogada a portaria que estabelecia o procedimento para a empreitada de reabilitação da Estrada Regional 217, em São Roque do Faial, Santana.