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O Governo Regional autorizou a venda por ajuste directo de um prédio rústico com 144 metros quadrados, nas Casas Próximas, a Valério Simeão Fernandes. O preço de venda aprovado é de 5.190 euros.
A Região Autónoma da Madeira vai vender, por ajuste directo, um prédio rústico situado nas Casas Próximas, na Rua do Caminho do Leme, freguesia de Santo António, no Funchal. O imóvel tem uma área global no solo de 144 metros quadrados e será adquirido por Valério Simeão Fernandes por 13.190 euros.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 916/2026 considera que o prédio é excedentário e já não é necessário à prossecução de fins de interesse público. O valor foi apurado numa avaliação promovida pela Direção Regional do Património e homologado pelo Secretário Regional das Finanças.
A resolução aprova a minuta do contrato de compra e venda e mandata o Secretário Regional das Finanças para o assinar em representação da Região.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza abriu três procedimentos concursais para cargos de direcção, com comissões de serviço de três anos. As candidaturas decorrem durante 10 dias úteis após a publicação dos avisos.
Miguel Gomes Nunes e Rita Brazão de Freitas foram nomeados, por três anos, para cargos de direção intermédia de primeiro grau. As nomeações produzem efeitos, respetivamente, a 21 e 15 de setembro de 2026.
A Portaria n.º 542/2026 define como são cobrados os bens e serviços informáticos fornecidos pela DRI a entidades públicas regionais. A consultoria e o suporte técnico especializado passam a ter tarifas diárias de 40 ou 60 euros, consoante o perfil técnico.