Vera José Figueira Rocha assume a direção de serviços da economia social; Bella Freitas deixa a chefia de divisão de viticultura.
O Jornal Oficial de 12 de novembro de 2026 publicou duas alterações ao quadro de dirigentes da administração regional: a nomeação de Vera José Figueira Rocha como diretora de serviços da área da economia social e a cessação, a pedido, da comissão de serviço de Bella Karina de Olim Freitas como chefe de divisão no Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM (IVBAM). A nomeação produz efeitos a 10 de novembro de 2026 e a cessação a 21 de outubro de 2026.
Segundo a nota curricular anexa ao despacho, Vera José Figueira Rocha é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006-2010) e mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela mesma faculdade (2010-2012). Fez estágio de advocacia no Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados (2011-2013). Na administração regional, foi técnica superior na Direção Regional do Património entre 2015 e 2022 e chefe de divisão da Divisão de Apoio Técnico da DRCAS entre fevereiro de 2022 e novembro de 2025.
A mesma nota indica que a nomeada exerce desde 1 de dezembro de 2025 o cargo de Diretora de Serviços de Apoio à Economia Social, em comissão de serviço por um ano. O texto publicado não esclarece a relação entre esse exercício e a nova nomeação, nem explica por que motivo o período passa a ser de três anos.
Uma comissão de serviço é a forma temporária de provimento de cargos dirigentes: o dirigente fica no lugar por um período determinado e pode ser substituído antes do fim do prazo. Os dois atos assentam no regime do pessoal dirigente da administração regional. O despacho invoca o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à Região a Lei n.º 2/2004, e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014. A estrutura nuclear da DRCAS foi aprovada pela Portaria n.º 386/2020, que criou a DSAES, e a orgânica da direção regional consta do Decreto Regulamentar Regional n.º 40/2024/M, de 16 de dezembro.
O lugar foi preenchido na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 360/2026, publicado a 3 de agosto no II Série do Jornal Oficial, n.º 136, 3.º Suplemento. O júri do concurso propôs a nomeação da candidata. A despesa tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 49.
No caso da cessação, o aviso indica como fundamento a alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, sem referir o motivo do pedido. O aviso tem data de 13 de outubro de 2026 e foi assinado pela Chefe do Gabinete da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, Sara Mónica Fernandes da Silva Relvas. A publicação ocorreu quase um mês depois, com efeitos recuados a 21 de outubro.
A lista de bens imóveis do domínio privado da RAM foi homologada a 22 de outubro de 2026. Há 30 dias para apresentar reclamação após a publicação no JORAM.
Maria Inês Branquinho da Costa Neves pode exercer funções no Conselho Fiscal do Clube de Turismo da Madeira, com efeitos a 16 de novembro de 2026.
Marco Alexandre Caldeira da Costa continua como Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural por três anos, a partir de 20 de dezembro de 2026.