Marco Alexandre Caldeira da Costa continua como Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural por três anos, a partir de 20 de dezembro de 2026.
O Governo Regional renovou por mais três anos a comissão de serviço de Marco Alexandre Caldeira da Costa no cargo de Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A renovação produz efeitos a 20 de dezembro de 2026, dia em que termina o mandato atual, e foi decidida através do Despacho Conjunto n.º 103/2026, publicado no Jornal Oficial de 11 de novembro de 2026.
O despacho foi assinado pelo Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, e pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Dinarte de Gouveia Maciel, a 15 de outubro de 2026. Na prática, o dirigente continua à frente da direção regional sem interrupção, por um novo período de três anos.
Marco Alexandre Caldeira da Costa é licenciado e Técnico Superior do mapa de pessoal do IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM. Foi nomeado para o cargo pelo Despacho Conjunto n.º 127/2023, de 28 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2023, também em regime de comissão de serviço e por três anos.
Segundo o texto do despacho, a renovação depende dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, conforme o artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, que regula o estatuto dos dirigentes da Administração Pública. Os titulares de cargos de direção superior devem comunicar o termo da comissão ao membro do Governo competente com pelo menos 90 dias de antecedência. O documento indica que o dirigente cumpriu essa obrigação e que enviou um relatório dos resultados obtidos e uma síntese da aplicação do sistema de avaliação do serviço.
O despacho considera ainda que os resultados apresentados demonstram o trabalho desenvolvido pelo dirigente e o seu contributo para a missão da Direção Regional. Acrescenta que se mantêm os pressupostos que estiveram na base da nomeação inicial, nomeadamente a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao cargo. O texto não detalha quais foram os resultados concretos avaliados.
A comissão de serviço é a forma de provimento temporário usada para os cargos de direção superior, em que o dirigente é escolhido para um período determinado e pode ser renovado. O regime é aplicado na Região através do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, que adapta a Lei n.º 2/2004 à Madeira.
A Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural integra a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, segundo o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, e a sua orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/M, de 21 de novembro. Esse decreto determina que a direção é dirigida pelo Diretor Regional, cargo de direção superior de 1.º grau, coadjuvado por um subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau.
O despacho indica que a despesa está assegurada pelo cabimento n.º CY42613562, na Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 00. O documento não refere qualquer valor de remuneração para o cargo.
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