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O Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado a assumir encargos de 650.530,03 euros, acrescidos de IVA, para contratar serviços de limpeza em 2027 e 2028. A despesa abrange serviços centrais e locais, centros de atividades e capacitação para a inclusão e o Centro de Inclusão Social da Madeira.
O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, recebeu autorização para assumir encargos orçamentais no valor total de 650.530,03 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, destinados à aquisição de serviços de limpeza. A autorização consta da Portaria n.º 543/2026, de 29 de setembro, assinada pelos responsáveis regionais pelas Finanças e pela Inclusão, Trabalho e Juventude.
O contrato abrangerá os Serviços Centrais e Locais do Instituto de Segurança Social da Madeira, os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e o Centro de Inclusão Social da Madeira. Com IVA, o valor total estimado indicado no diploma é de 793.646,64 euros.
Os encargos estão repartidos por dois anos económicos: 542.108,39 euros em 2027 e 108.421,64 euros em 2028, ambos acrescidos do IVA aplicável. Para 2026, a portaria prevê encargos de 0 euros. A despesa será suportada por verbas a inscrever nos orçamentos do Instituto para 2027 e 2028 e foi registada no Sistema de Informação Financeira com os compromissos de anos futuros n.º 7526000324 e n.º 7526000325.
A autorização permite ao Instituto promover o procedimento pré-contratual para contratar os serviços. A portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa com o SANASMADEIRA para assegurar o funcionamento da Rede de Estações de Salvamento Costeiro em 2026. O apoio pode atingir 68 mil euros, pagos em oito prestações mensais de 8.500 euros.
O Governo Regional aprovou três louvores públicos por resultados internacionais e nacionais na vela e na patinagem de velocidade. As distinções abrangem os atletas Paulo Vasco Manso, Francisca Gomes Henriques e António Edgar Martins Freitas, bem como os respetivos clubes e associações.
O Governo Regional distinguiu publicamente três atletas e os respectivos clubes e associações por conquistas na patinagem de velocidade, no biatle e no bilhar. Os louvores foram aprovados pela Resolução n.º 925/2026, pela Resolução n.º 926/2026 e pela Resolução n.º 927/2026.