O Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado a assumir encargos de 650.530,03 euros, acrescidos de IVA, para contratar serviços de limpeza em 2027 e 2028. A despesa abrange serviços centrais e locais, centros de atividades e capacitação para a inclusão e o Centro de Inclusão Social da Madeira.
O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, recebeu autorização para assumir encargos orçamentais no valor total de 650.530,03 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, destinados à aquisição de serviços de limpeza. A autorização consta da Portaria n.º 543/2026, de 29 de setembro, assinada pelos responsáveis regionais pelas Finanças e pela Inclusão, Trabalho e Juventude.
O contrato abrangerá os Serviços Centrais e Locais do Instituto de Segurança Social da Madeira, os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e o Centro de Inclusão Social da Madeira. Com IVA, o valor total estimado indicado no diploma é de 793.646,64 euros.
Os encargos estão repartidos por dois anos económicos: 542.108,39 euros em 2027 e 108.421,64 euros em 2028, ambos acrescidos do IVA aplicável. Para 2026, a portaria prevê encargos de 0 euros. A despesa será suportada por verbas a inscrever nos orçamentos do Instituto para 2027 e 2028 e foi registada no Sistema de Informação Financeira com os compromissos de anos futuros n.º 7526000324 e n.º 7526000325.
A autorização permite ao Instituto promover o procedimento pré-contratual para contratar os serviços. A portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
O ISSM fica autorizado a assumir 142.053,48 € entre 2026 e 2029 para renovar o apoio à ADENORMA, na Costa Norte da Madeira.
Governo Regional abre concurso para entregar a gestão do Estabelecimento Santa Teresinha, na Ponta do Sol, a uma instituição social por 20 anos.
O ISSM cancelou o registo da CRIAMAR como IPSS por despacho de 9 de novembro de 2026, após dois anos sem exercer atividades de ação social.