Cinco nomeações para chefias intermédias na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, quatro em comissão de serviço e uma em substituição.
Cinco chefias de divisão da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação (DRESC), integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), passam a ter titulares, segundo despachos publicados no Jornal Oficial de 30 de setembro de 2026. Quatro dos cargos são preenchidos em regime de comissão de serviço, por um ano, e um em regime de substituição. Todas as designações têm efeitos a 23 de setembro de 2026.
Os cinco lugares foram criados pelo Despacho n.º 375/2026, de 21 de setembro, publicado no JORAM, II Série, n.º 170, que redefiniu a estrutura orgânica flexível da DRESC. Essa reorganização foi aprovada na sequência da Portaria n.º 305/2026, de 10 de julho. Os quatro primeiros lugares são descritos nos despachos como vagos e nunca providos. O lugar de Hidráulica Fluvial estava vago desde 10 de setembro de 2026, por não ter sido renovada a comissão de serviço do antigo titular.
Os cargos são de direção intermédia de 2.º grau, ou seja, chefias de nível intermédio na hierarquia da administração pública regional. A comissão de serviço é uma forma de provimento temporário no cargo, aqui fixada em um ano. As designações assentam no Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, a lei que regula o estatuto do pessoal dirigente da administração pública. A substituição, prevista no artigo 5.º-B do mesmo decreto, aplica-se quando o lugar está vago. Os despachos são assinados pelo secretário regional Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues. Referem ainda que a despesa está cabimentada no orçamento da Secretaria para 2026 e que as designações não estão sujeitas a fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
No sumário, os despachos aparecem com os números 391 a 395/2026, mas no texto de cada um surgem os números 48 a 52/2026. O nome de Alexandre Nuno Mata Oliveira também varia: os despachos escrevem «Alexandre Nuno Mata Oliveira», enquanto a nota curricular escreve «Alexandre Nuno Mata de Oliveira». Este artigo segue a numeração do sumário e a grafia dos despachos.
A Portaria n.º 640/2026 reparte por 2024, 2026 e 2027 a despesa de 5 700 euros, acrescida de IVA, com serviços de representação jurídica no Funchal.
Duas portarias autorizam a renovação de arrendamentos de serviços públicos no Edifício Oudinot e na Avenida Calouste Gulbenkian, no Funchal.
Vera José Figueira Rocha assume a direção de serviços da economia social; Bella Freitas deixa a chefia de divisão de viticultura.