O Governo Regional definiu três lugares para ingresso na carreira de Oficial de Registos, distribuídos por três conservatórias. Porto Moniz e Ribeira Brava terão duas vagas cada e São Vicente terá uma.
Foram fixados três lugares destinados ao ingresso na carreira e categoria de Oficial de Registos nos serviços de registo da Região Autónoma da Madeira. A distribuição consta do Aviso n.º 500/2026, no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 482/2025.
O aviso fixa os serviços e o número de lugares especificamente destinados ao ingresso na carreira, ao abrigo da Portaria n.º 134/2019 e do Decreto-Lei n.º 247/2003, com as adaptações aplicáveis à Região.
A Portaria n.º 640/2026 reparte por 2024, 2026 e 2027 a despesa de 5 700 euros, acrescida de IVA, com serviços de representação jurídica no Funchal.
Duas portarias autorizam a renovação de arrendamentos de serviços públicos no Edifício Oudinot e na Avenida Calouste Gulbenkian, no Funchal.
A lista de bens imóveis do domínio privado da RAM foi homologada a 22 de outubro de 2026. Há 30 dias para apresentar reclamação após a publicação no JORAM.