//
A Região autorizou uma despesa máxima de 5.491.356 euros, acrescida de IVA, para a conceção e construção de 22 fogos no Bairro da Nogueira, na Camacha. A empreitada inclui também infraestruturas e arranjos exteriores e será lançada por concurso público.
O Conselho do Governo Regional autorizou a realização da despesa para a empreitada de conceção e construção de 22 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores no Bairro da Nogueira, na Camacha, concelho de Santa Cruz. O montante máximo é de 5.491.356 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
A obra será promovida pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, no âmbito das suas responsabilidades na promoção de habitação de interesse social. A resolução enquadra a intervenção na prioridade atribuída à habitação social pelo Programa do XVI Governo Regional para 2025-2029 e na Estratégia Regional da Habitação 2020-2030.
A despesa constitui um encargo da IHM para os anos de 2026 a 2029. Os encargos relativos a 2027, 2028 e 2029 deverão ser inscritos nas respetivas propostas de orçamento da empresa pública. A assunção dos compromissos plurianuais tinha sido prevista na Portaria n.º 541/2026, de 23 de setembro.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 930/2026 determina que a obra seja contratada através de concurso público e aprova a minuta do anúncio, o programa do concurso e o caderno de encargos, bem como a proposta de júri. O Conselho de Administração da IHM fica ainda autorizado a praticar os atos do procedimento de contratação, incluindo os relativos à execução do contrato.
Foi ordenada a não execução de trabalhos no valor de 142.172,75 euros, acrescido de IVA, na empreitada da primeira fase dos túneis da ligação Quebradas-Amparo. A decisão visa compatibilizar os trabalhos desta fase com a futura ligação a um troço do Túnel do Ramal de Ligação à VR1.
O Governo Regional abriu a discussão pública dos projectos da ER 120, entre Ribeiro Cochino e a Calheta, e da primeira fase da frente-mar e canalização do troço terminal da Ribeira Brava. Os interessados podem apresentar sugestões, reclamações e observações dentro do prazo previsto nos avisos.
A Região vai adquirir, por acordo e pela via do direito privado, duas parcelas necessárias à obra entre o Caminho da Barreira e o Curral Velho. As indemnizações aprovadas totalizam 6.376,50 euros.