Governo suprime 142 mil euros de trabalhos na ligação Quebradas-Amparo

O Governo Regional ordenou a não execução de trabalhos no valor de 142.172,75 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no contrato da empreitada “NOVA LIGAÇÃO QUEBRADAS/AMPARO - 1.ª FASE - TÚNEIS. EMPREITADA”. A decisão foi tomada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 929/2026, ao abrigo do artigo 379.º do Código dos Contratos Públicos.

O contrato foi celebrado em 1 de junho de 2023 entre a Região Autónoma da Madeira e o consórcio externo “TECNOVIA/AFAVIAS, em Consórcio”, pelo preço contratual de 22.850.000 euros, acrescido de IVA, e com um prazo inicial de execução de 24 meses a contar da consignação.

A resolução enquadra a decisão nos riscos de compatibilização entre esta empreitada e uma fase futura, em particular na ligação a um troço do Túnel do Ramal de Ligação à VR1. O Governo refere a possibilidade de desfasamentos no revestimento definitivo, caso sejam utilizados moldes distintos, e o risco de danos nos trabalhos de drenagem e na constituição do fundo de caixa. Considera ainda mais adequada a compatibilização do revestimento, da drenagem e do leito do pavimento rodoviário na intersecção do alargamento da via principal com o Ramal de Ligação à VR1.

O contrato teve quatro aditamentos: o primeiro, de 27 de agosto de 2025, contemplou trabalhos complementares de 158.455,97 euros, acrescidos de IVA, dos quais 79.227,98 euros foram suportados pelo empreiteiro; o segundo, de 11 de novembro de 2025, prorrogou o prazo por seis meses; o terceiro, de 14 de julho de 2026, acrescentou trabalhos no valor de 204.225,79 euros, acrescidos de IVA, prorrogou o prazo por 92 dias e suprimiu trabalhos no valor de 332.868,29 euros, acrescidos de IVA; e o quarto, de 11 de setembro de 2026, prorrogou o prazo por mais 61 dias.

A mesma resolução ratifica os actos praticados pelo Director Regional de Estradas no âmbito da execução do contrato.