Madeira redistribui 2,05 milhões de euros para limpeza da rede viária

A Portaria n.º 553/2026, de 30 de setembro, altera e redistribui os encargos orçamentais do procedimento de aquisição de serviços de cantonagem para limpeza de estradas, bermas, valetas e taludes em diversos troços da Rede Viária Regional, relativo ao período 2025/2028. A despesa está dividida por quatro lotes e soma 2 052 843,42 euros, antes de IVA.

• Lote 1 - 1.ª Secção: 440 489,16 euros. Em 2026: 24 471,62 euros; em 2027: 146 829,72 euros; em 2028: 146 829,72 euros; em 2029: 122 358,10 euros.
• Lote 2 - 2.ª Secção: 644 984,58 euros. Em 2026: 35 832,48 euros; em 2027: 214 994,86 euros; em 2028: 214 994,86 euros; em 2029: 179 162,38 euros.
• Lote 3 - 3.ª Secção: 380 475,18 euros. Em 2026: 21 137,51 euros; em 2027: 126 825,06 euros; em 2028: 126 825,06 euros; em 2029: 105 687,55 euros.
• Lote 4 - 4.ª Secção: 586 894,50 euros. Em 2026: 32 605,25 euros; em 2027: 195 631,50 euros; em 2028: 195 631,50 euros; em 2029: 163 026,25 euros.

Os montantes previstos para cada ano podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano; as verbas de 2027, 2028 e 2029 serão inscritas nos respetivos orçamentos. Aos valores indicados acresce IVA à taxa legal em vigor.

A portaria foi assinada a 28 de setembro e entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.