João Nélio Remêsso Castro foi designado em regime de substituição para chefiar a Divisão de Hidráulica Fluvial da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação. A nomeação produz efeitos a 23 de setembro de 2026.
O engenheiro civil João Nélio Remêsso Castro foi designado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Hidráulica Fluvial da Direção de Serviços de Fiscalização e Hidráulica, na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
O cargo estava vago desde 10 de setembro de 2026, após a não renovação da comissão de serviço do anterior titular. O Despacho n.º 395/2026, identificado no texto como Despacho n.º 52/2026, determina que a designação produz efeitos a 23 de setembro.
Segundo a nota curricular publicada, Castro é mestre em Engenharia Civil pela Universidade da Madeira e exerce funções como técnico superior na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação desde 2021. Entre as atividades indicadas estão vistorias e pareceres técnicos no domínio hídrico fluvial, estudos e coordenação de intervenções de reabilitação e conservação da rede hidrográfica regional.
O despacho refere que a despesa está cabimentada nas rubricas da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas para 2026 e que a designação não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
A Portaria n.º 640/2026 reparte por 2024, 2026 e 2027 a despesa de 5 700 euros, acrescida de IVA, com serviços de representação jurídica no Funchal.
Duas portarias autorizam a renovação de arrendamentos de serviços públicos no Edifício Oudinot e na Avenida Calouste Gulbenkian, no Funchal.
A lista de bens imóveis do domínio privado da RAM foi homologada a 22 de outubro de 2026. Há 30 dias para apresentar reclamação após a publicação no JORAM.