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O licenciado em Direito Marco Paulo Lira Baptista foi nomeado adjunto do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. A nomeação produz efeitos a 29 de setembro de 2026.
O Despacho n.º 389/2026 nomeia Marco Paulo Lira Baptista para o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. Licenciado em Direito, é Técnico Superior da carreira de Técnico Superior e está integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional.
A nomeação produz efeitos a partir de 29 de setembro de 2026. Ao nomeado aplica-se o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. A despesa está assegurada pelo cabimento n.º CY42613680, indicado no despacho.
Três despachos designam responsáveis para as divisões de Planeamento, Apoio Financeiro e Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. As nomeações em comissão de serviço são por um ano e produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
A técnica superior Sónia Patrícia Freitas Nóbrega foi designada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Sistemas de Incentivos da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.
A técnica superior Ana Cristina Campos Gouveia foi exonerada, a seu pedido, das funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. A saída produz efeitos a 1 de outubro de 2026.