Madeira redistribui encargos de seis projectos de escolas, saúde, ambiente e cultura
Seis portarias alteram a distribuição por anos dos encargos de projectos regionais, incluindo intervenções em escolas, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, na ETAR do Seixal e no Arquivo Regional. Os valores globais indicados vão de 11.900 euros a mais de 2,5 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Governo Regional da Madeira publicou seis portarias que autorizam ou redistribuem encargos orçamentais de projectos de equipamentos públicos. As decisões, assinadas pelos secretários regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, repartem os montantes por diferentes anos económicos; não alteram os valores globais indicados para os procedimentos. Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal - conservação e reabilitação: a Portaria n.º 546/2026 redistribui os encargos do processo n.º 7/2026, no valor global de 960.213,20 euros: 153.856,95 euros em 2026 e 806.356,25 euros em 2027. A portaria anterior é a Portaria n.º 365/2026, de 28 de julho.
ETAR do Seixal - reconstrução da protecção marítima - elaboração do projecto: a Portaria n.º 547/2026 distribui os encargos do processo n.º 13/2024, no total de 35.850 euros: 32.265 euros em 2025, 1.075,50 euros em 2026, 1.254,75 euros em 2027 e 1.254,75 euros em 2028.
Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira - ampliação - elaboração do projecto de arquitectura e coordenação: a Portaria n.º 548/2026 redistribui os encargos do processo n.º 20/2023, no valor global de 320.000 euros: 80.000 euros em 2023, 80.000 euros em 2024, zero euros em 2025 e 2026, 112.000 euros em 2027, 9.600 euros em 2028 e 19.200 euros em cada um dos anos de 2029 e 2030. A portaria alterada é a Portaria n.º 3/2026, de 7 de janeiro.
Hospital Dr. Nélio Mendonça - projectos de instalações e sistemas eléctricos e comunicações: a Portaria n.º 549/2026 redistribui os encargos do processo n.º 30/2022, no total de 11.900 euros: 6.800 euros em 2022, zero euros em 2023, 4.335 euros em 2024, zero euros em 2025, 459 euros em 2026 e 306 euros em 2027. A portaria anterior é a Portaria n.º 52/2026, de 18 de fevereiro.
Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral - reabilitação do pavilhão e do polidesportivo - A: a Portaria n.º 550/2026 redistribui os encargos do processo n.º 41/2025, no valor global de 2.585.000,04 euros: zero euros em 2025, 620.822,09 euros em 2026 e 1.964.177,95 euros em 2027. A portaria alterada é a Portaria n.º 306/2026, de 10 de julho.
Unidade Local de Saúde do Porto Santo - 2.ª fase - A e reabilitação estrutural do Cais Velho e recuperação do Pontão das Salinas na cidade Vila Baleira - Porto Santo - serviços de fiscalização e coordenação da obra: a Portaria n.º 551/2026 redistribui os encargos do processo n.º 49/2025 em dois lotes. O Lote 1, relativo à Unidade Local de Saúde do Porto Santo - 2.ª fase - A - serviços de fiscalização e coordenação da obra, tem um valor global de 688.441,09 euros: zero euros em 2025, 110.328,24 euros em 2026, 297.406,56 euros em 2027, 211.862,20 euros em 2028, 10.326,61 euros em 2031, 20.653,23 euros em 2033 e 37.864,25 euros em 2038. O Lote 2, relativo à reabilitação estrutural do Cais Velho do Porto Santo e recuperação do Pontão das Salinas na cidade Vila Baleira - Porto Santo - serviços de fiscalização e coordenação da obra, tem um valor global de 180.585 euros: zero euros em 2025, 30.097,50 euros em 2026, 120.390 euros em 2027 e 30.097,50 euros em 2028. A portaria alterada é a Portaria n.º 240/2026, de 11 de junho.
As portarias permitem que os montantes previstos para cada ano sejam acrescidos dos saldos apurados no ano anterior. As verbas futuras serão inscritas nas respectivas propostas de orçamento regional, nos termos definidos em cada diploma.