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A Secretaria Regional das Finanças abriu um procedimento concursal para o provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
A associação MFICA receberá um apoio financeiro para a execução dos projetos 'MF Tech Lab' e 'Madeira Pro Bono' durante o ano de 2026.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa com a APRAM para financiar cinco projetos estratégicos de modernização e segurança portuária até 2029.
O Governo Regional autorizou a celebração de três contratos-programa para apoiar a preservação da gastronomia e a atividade de criadores de gado.
O Conselho do Governo aprovou a proposta de decreto legislativo regional que altera a lei de criação do IMT, IP-RAM.
Foi aberto o concurso para o recrutamento e seleção de pessoal docente para o Conservatório - Escola das Artes da Madeira - Eng. Luiz Peter Clode.
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para a gestão do futuro Lar de Câmara de Lobos, ajustando o calendário de pagamentos até 2031.
O Conselho do Governo Regional aprovou a minuta de aditamento ao contrato de concessão da rede rodoviária gerida pela Vialitoral, delegando poderes para a sua assinatura.
O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
A Portaria n.º 255/2026 introduz ajustamentos técnicos no regime de apoio ao investimento agrícola para reforçar a clareza e eficácia da execução.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da empreitada de São Gonçalo III e a ampliação do loteamento das Feiteirinhas.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/M estabelece o novo quadro normativo para a revisão sistemática da despesa pública na administração regional.