Governo Regional investe 5,5 milhões de euros em projetos portuários na Madeira

O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 592/2026, a celebração de um contrato-programa com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.. Este acordo visa a cooperação financeira para o desenvolvimento de cinco projetos estruturantes, com um investimento total que ascende a 5.628.602,00 € para o período entre 2026 e 2029.

Os projetos abrangidos pelo financiamento são os seguintes:

• Projeto 51553: Continuidade dos estudos de ampliação do molhe cais exterior (Pontinha) do porto do Funchal.
• Projeto 53777: Consolidação da escarpa sobranceira ao cais da Ribeira Brava.
• Projeto 53778: Substituição da vedação ISPS do molhe sul do porto do Funchal.
• Projeto 53947: Elaboração e implementação do Plano Estratégico de Descarbonização dos Portos da Madeira.
• Projeto 53948: Criação de um centro de operações portuárias e de segurança.

A medida, que inclui também os estudos e projetos necessários à execução destas intervenções, visa garantir a operacionalidade e a segurança das infraestruturas portuárias regionais. O Secretário Regional da Economia foi mandatado para outorgar o contrato, sendo que a despesa plurianual já conta com o devido cabimento orçamental e aprovação por Portaria de Repartição de Encargos.