Governo redistribui verbas para três obras rodoviárias na Madeira
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.
O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira publicou, na edição de 29 de outubro de 2026, três portarias conjuntas da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que alteram ou distribuem os encargos orçamentais de outras tantas empreitadas de infraestruturas.
As três portarias são as seguintes:
- Portaria n.º 608/2026: altera e redistribui os encargos orçamentais previstos no n.º 3 da Portaria n.º 79/2026, de 4 de março, referentes ao procedimento "Estabilização de Taludes em Estradas Regionais. Empreitada" - Lote 2 - ER 110 Talude do Lombo das Faias, no valor global de 437.803,34 €. Os encargos ficam escalonados em 242.703,92 € para o ano económico de 2026 e 195.099,42 € para o ano económico de 2027.
- Portaria n.º 609/2026: autoriza a distribuição dos encargos orçamentais do procedimento "RIBEIRO SECO - REGULARIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO A MONTANTE DA RUA DA LEVADA DO CAVALO", processo n.º 30/2026, no valor global de 2.900.000,00 €. Os encargos ficam escalonados em 900.000,00 € para 2027 e 2.000.000,00 € para 2028.
- Portaria n.º 610/2026: altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 76/2026, de 4 de março, referentes ao procedimento "Reformulação do Nó de Santo António e Acessos. Empreitada", no valor global de 7.380.000,01 €. Os encargos ficam escalonados em 159.070,19 € para 2026, 3.517.966,70 € para 2027 e 3.702.963,12 € para 2028.
Em todos os casos, os montantes para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior, e aos valores acresce o IVA à taxa legal em vigor. As portarias entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
Na prática, estas medidas definem como o Governo Regional vai financiar, ano a ano, a estabilização de encostas, a regularização de uma linha de água e a reformulação de um nó rodoviário, permitindo a continuidade dos trabalhos previstos nas respetivas empreitadas.
Artigos relacionados
Pavilhão de Machico terá obra de conceção e construção até 13,175 milhões de euros
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
Machico recebe comparticipação regional de 5,14 milhões para reabilitar cemitério do Porto da Cruz
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
Pavilhão de Machico terá investimento de 4,175 milhões de euros até 2029
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.