Governo Regional redistribui encargos orçamentais para duas empreitadas de habitação
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da empreitada de São Gonçalo III e a ampliação do loteamento das Feiteirinhas.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, oficializou a redistribuição de verbas para dois projetos habitacionais geridos pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM. As medidas visam garantir o financiamento plurianual necessário para a conclusão de obras estruturantes na Região.
Projetos abrangidos:
- Empreitada de trabalhos de conclusão da empreitada de São Gonçalo III - Fase 2 (EMP-C/2/2025): Com um montante máximo de 4.158.000,00 €, a verba encontra-se escalonada da seguinte forma: 674.825,22 € em 2026, 3.187.383,34 € em 2027 e 295.791,44 € em 2028. A alteração foi formalizada pela Portaria n.º 257/2026.
- Empreitada de ampliação do loteamento das Feiteirinhas - Fase 1 (EMP-C/4/2025): Com um montante máximo de 757.000,00 €, o encargo está distribuído por 220.074,31 € para o ano de 2026 e 536.925,69 € para o ano de 2027. Esta alteração foi estabelecida pela Portaria n.º 258/2026.
Em ambos os casos, os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior, sendo que aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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